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Universidade Estadual de Ponta Grossa UEPG
Atualizado em 14/02/2017 11h28

Legislação da Formação de Professores

   O processo de elaboração das propostas de diretrizes curriculares para a graduação, conduzido pela SESu, consolidou a direção da formação para três categorias de carreiras: Bacharelado Acadêmico; Bacharelado Profissionalizante e Licenciatura.

   Dessa forma, a Licenciatura ganhou, como determina a nova legislação, terminalidade e integralidade própria em relação ao Bacharelado, constituindo-se em um projeto específico. Isso exige a definição de currículos próprios da Licenciatura que não se confundam com o Bacharelado ou com a antiga formação de professores que ficou caracterizada como modelo “3+1”.

   Portanto, a legislação abaixo diz respeito às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Formação de Docentes para a Educação Básica

  • Parecer CNE/CP nº 9, de 8 de maio de 2001
    Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Parecer CNE/CP nº 21, de 6 de agosto de 2001
    Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Parecer CNE/CP nº 27, de 2 de outubro de 2001
    Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Parecer CNE/CP nº 28, de 2 de outubro de 2001
    Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002
    Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Resolução CP/CNE nº 2, de 18 de fevereiro de 2002
    Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
  • Parecer CNE/CP nº 4, de 6 de julho 2004
    Adiamento do prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Parecer CNE/CES nº 197, de 7 de julho de 2004
    Consulta, tendo em vista o art. 11 da Resolução CNE/CP 1/2002, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Parecer CNE/CES nº 228, de 4 de agosto de 2004
    Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação.
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 27 de agosto de 2004
    Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Parecer CNE/CES nº 15, de 2 de fevereiro de 2005
    Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
  • Parecer CNE/CP nº 4, de 13 de setembro de 2005
    Aprecia a Indicação CNE/CP nº 3/2005, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores fixadas pela Resolução CNE/CP nº 1/2002.
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de novembro de 2005
    Altera a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
  • Parecer CNE/CP nº 5, de 4 de abril de 2006
    Aprecia Indicação CNE/CP nº 2/2002 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica.
  • Parecer CNE/CP nº 9, de 5 de dezembro de 2007
    Reorganização da carga horária mínima dos cursos de Formação de Professores, em nível superior, para a Educação Básica e Educação Profissional no nível da Educação Básica.
  • Parecer CNE/CP nº 8/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008
    Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009
    Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
  • Parecer CNE/CP nº 5/2009, aprovado em 5 de maio de 2009
    Consulta sobre a licenciatura em Espanhol por complementação de estudos.
  • Parecer CNE/CP nº 7/2009, aprovado em 5 de maio de 2009
    Consulta da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio sobre a possibilidade de essa escola obter credenciamento para a oferta do curso de Especialização em Educação Profissional em Saúde.
  • Parecer CNE/CP nº 8/2009, aprovado em 2 de junho de 2009
    Consulta sobre o conceito da figura de “formados por treinamento em serviço” constante do parágrafo 4º do artigo 87 da LDB.
  • Parecer CNE/CP nº 15/2009, aprovado em 4 de agosto de 2009
    Consulta sobre a categoria profissional do professor de curso livre e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com base no Plano Nacional de Educação.
  • As Diretrizes atuais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, tendo por base o Parecer CNE/CP 02/2015, foram aprovadas pelo  Conselho  Pleno  do  Conselho  Nacional  de  Educação  (CNE),  em  9  de  junho  de  2015,  e  homologado  pelo  MEC  em  24  de  junho  de 2015

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